Emenda Constitucional 214/2025: Reorganizando o Sistema Tributário
A Projeto de Lei 214/2025, aprovada pelo Poder Legislativo, visa restructurar o sistema tributário brasileiro. A proposta diminui a complexidade do regime tributário atual, buscando modular novas instituições de tributação. Uma das principais propostas da emenda consiste em unificar os impostos estaduais. {Além disso|{Adicionalmente|,